O ano de 2026 traz mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais. Entre as principais novidades estão o novo teto de faturamento, que foi reajustado para acompanhar a inflação, e alterações nas atividades permitidas para enquadramento como MEI.
⚠️ Atenção: As mudanças já estão em vigor. Se você é MEI ou está pensando em se formalizar, leia com atenção para evitar multas e o desenquadramento.
Novo Teto de Faturamento
O limite anual de faturamento do MEI foi reajustado. Com isso, mais empreendedores poderão se enquadrar na categoria — ou permanecerão dentro dela sem precisar migrar para outra modalidade. Confira com um contador qual é o valor vigente e como ele impacta o seu negócio.
Novas Obrigações Acessórias
Além do faturamento, novas obrigações acessórias foram implementadas, exigindo maior organização por parte dos empreendedores. A emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em todas as operações, independentemente do destinatário.
Isso significa que mesmo vendas para pessoas físicas, em determinadas situações, já demandam a emissão do documento. Não emitir nota fiscal pode resultar em:
- Multas por descumprimento de obrigação acessória
- Dificuldades na comprovação de faturamento
- Risco de desenquadramento da categoria MEI
Alterações nas Atividades Permitidas
A lista de atividades habilitadas para o MEI é revisada periodicamente. Em 2026, algumas atividades foram adicionadas e outras tiveram suas condições de exercício alteradas. Verifique se a sua atividade continua enquadrada corretamente.
Como a Nobre de Contabilidade pode ajudar
É fundamental que o MEI esteja atualizado sobre essas mudanças para evitar desenquadramento e multas. A Nobre de Contabilidade está preparada para orientar cada cliente nessa transição, garantindo que seu negócio permaneça regular e competitivo.
Oferecemos serviço completo para MEI: emissão de DAS, declaração anual (DASN-SIMEI), notas fiscais e acompanhamento de eventuais mudanças na legislação. Entre em contato e fale com um de nossos especialistas.