O ano de 2026 traz mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais. Entre as principais novidades estão o novo teto de faturamento, que foi reajustado para acompanhar a inflação, e alterações nas atividades permitidas para enquadramento como MEI.
⚠️ Atenção: As mudanças já estão em vigor. Se você é MEI ou está pensando em se formalizar, leia com atenção para evitar multas e o desenquadramento.
Novo Teto de Faturamento
O limite anual de faturamento do MEI foi reajustado. Com isso, mais empreendedores poderão se enquadrar na categoria, ou permanecerão dentro dela sem precisar migrar para outra modalidade. Confira com um contador qual é o valor vigente e como ele impacta o seu negócio.
Novas Obrigações Acessórias
Além do faturamento, novas obrigações acessórias foram implementadas, exigindo maior organização por parte dos empreendedores. A emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em todas as operações, independentemente do destinatário.
Isso significa que mesmo vendas para pessoas físicas, em determinadas situações, já demandam a emissão do documento. Não emitir nota fiscal pode resultar em:
- Multas por descumprimento de obrigação acessória
- Dificuldades na comprovação de faturamento
- Risco de desenquadramento da categoria MEI
Alterações nas Atividades Permitidas
A lista de atividades habilitadas para o MEI é revisada periodicamente. Em 2026, algumas atividades foram adicionadas e outras tiveram suas condições de exercício alteradas. Verifique se a sua atividade continua enquadrada corretamente.
Como a Nobre de Contabilidade pode ajudar
É fundamental que o MEI esteja atualizado sobre essas mudanças para evitar desenquadramento e multas. A Nobre de Contabilidade está preparada para orientar cada cliente nessa transição, garantindo que seu negócio permaneça regular e competitivo.
Oferecemos serviço completo para MEI: emissão de DAS, declaração anual (DASN-SIMEI), notas fiscais e acompanhamento de eventuais mudanças na legislação. Entre em contato e fale com um de nossos especialistas.