Você deve ter visto algo sobre "Super MEI" circulando por aí. É o apelido de uma proposta que está andando no Senado pra subir o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. Ainda não é lei, mas já está avançando, e vale entender o que está em jogo.
⚠️ Importante: hoje, agosto de 2026, o teto do MEI continua sendo R$ 81.000 por ano. Nada mudou ainda na prática. Este post é sobre uma proposta em tramitação. A gente atualiza aqui assim que (e se) virar lei.
Onde a proposta está agora
É o PLP 60/2025. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado já aprovou o texto. Agora ele segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois de aprovado lá, ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de virar lei. Ou seja: andou bastante, mas o caminho não acabou.
O que a proposta muda, se aprovada
- Novo teto: de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano de faturamento.
- Contribuição em duas faixas: quem faturar acima do teto atual (R$ 81 mil) e até o novo teto (R$ 140 mil) passaria a recolher uma contribuição adicional de 8% sobre o excedente, não é mais o valor fixo simples do MEI tradicional pra essa faixa.
O texto original também previa reajuste automático pela inflação e permissão pra contratar até 2 funcionários (hoje o MEI só pode ter 1). Essas duas partes foram retiradas pelo relator antes da votação na comissão, por preocupação com o impacto na Previdência. Então, se a lei sair, é bem provável que saia sem esses dois pontos.
Por que isso importa mesmo antes de virar lei
Se você é MEI e está perto do teto atual de R$ 81 mil, vale ficar de olho: pode ser que em breve exista mais espaço pra crescer sem precisar migrar pra Microempresa. Mas até a lei sair, a regra que vale é a de hoje: quem ultrapassar R$ 81 mil por ano precisa migrar pra ME normalmente, com todas as obrigações que isso traz.
Se você está perto do teto e não sabe se já é hora de migrar, chama a gente. A gente acompanha o andamento dessa proposta e te avisa se algo mudar pro seu caso.